Nº | Data | Descrição |
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08 | 26 de junho de 1996 | Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 3/1998. |
07 | 19 de junho de 1996 | Dispõe sobre alteração da Resolução nº 05, de 08 de maio de 1996. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/2006. |