Número | Data | Descrição |
---|---|---|
03 | 17/10/1990 | Dispõe sobre o preenchimento de boletins estatísticos. (DJ, Seção II, de 14/11/1990, pág. 27165) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Número | Data | Descrição |
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03 | 17/10/1990 | Dispõe sobre o preenchimento de boletins estatísticos. (DJ, Seção II, de 14/11/1990, pág. 27165) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |