| Número | Data | Descrição |
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| 01 | 23/04/2001 | Disciplina o procedimento de distribuição dos feitos das Seções Judiciárias da 5ª Região e determina o envio de relatório com indicação de processos distribuídos por prevenção, dependência ou manualmente, a substituição das senhas das rotinas de distribuição e de alteração de dados processuais, e a realização de auditorias técnicas nas Seções de Processamento de Dados das Seccionais. (DJ, Seção II, de 02/05/2001, pág. 305) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
