Nº | Data | Descrição |
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28 | 20/06/2006 | Disciplina o procedimento de baixa processual e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
27 | 20/06/2006 | Disciplina a utilização de procedimentos de amostragem nas inspeções ordinárias na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
26 | 14/06/2006 | Disciplina a redistribuição de feitos na 1ª instãncia da Justiça Federal da 5ª Região, no caso que especifica. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |