| Nº | Data | Descrição |
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| 22 | 26/10/2005 | Determina, para atendimento das disposições constantes das Resoluções CJF nº 317/2003, nº 328/2003 e 398/2004, a reclassificação dos feitos em tramitação na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
