| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 20 | 05/02/2004 | Regulamenta as suspensões de atendimento ao público e as prorrogações de inspeções de varas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 20 | 05/02/2004 | Regulamenta as suspensões de atendimento ao público e as prorrogações de inspeções de varas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |