| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 19 | 01/12/2003 | Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos para participação em eventos de curta duração fora da sede da jurisdição. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 19 | 01/12/2003 | Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos para participação em eventos de curta duração fora da sede da jurisdição. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |