| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 20/06/2003 | Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 16 | 20/06/2003 | Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |