| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 11/07/2002 | Resolução. Centralização de Protocolo e instituição de rotinas PRPP e PRDP pelas Seções de Distribuição do Foro das Seções Judiciárias do TRF - 5ª Região (DJ, Seção 2, de 24/07/2002, pág. 777) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| 12 | 09/07/2002 | Altera a redação do item 21, do art. 3º, do Provimento nº02, de 30/11/2000, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 11/07/2002, pág. 215) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
