| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 10 | 17/04/2002 | Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5º Região, os livros cartorários a serem utilizados nas Varas e disciplina a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175) Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005. |
| 09 | 17/04/2002 | Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, o Livro de Registro de Suspensão Condicional do Processo e disciplina o seu preenchimento e a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175) Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005. |
