| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 19/12/2001 | Determina a rigorosa observância do art. 6o, da Resolução nº 218/2000, do CJF, e regula os plantões das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5a Região. (DJ, Seção 2, de 11/01/2002, pág. 856) Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006. |
