| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | 03/09/2001 | Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5a Região, o Mapa de Acompanhamento de Audiências e o Mapa de Produtividade de Audiências, e disciplina o seu preenchimento. (DJ, Seção 2, de 10/09/2001; pág. 1089) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
