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Data Descrição
03 30/11/2000 Disciplina a efetivação de comunicações atinentes a atos processuais entre Juízes Federais de Primeira Instância da 5a Região através de correio eletrônico. (DJ, Seção 2, de 11/12/2000; pág. 507
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
02 30/11/2000 Elenca os atos processuais cuja realização independe de despacho, conforme autorizado pelo art. 162, parágrafo 4o, do CPC.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
01 29/11/2000 Disciplina a forma de autuação das petições e documentos relativos a processos judiciais do âmbito da 5a Região, no tocante ao número máximo de folhas por volume e à numeração. (DJ, Seção 2, de 06/12/2000; pág. 532/533)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.

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