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Data Descrição
19 19 de novembro de 1991 Altera o prazo de entrega da documentação necessária ao reembolso das mensalidades escolares.
18 11 de novembro de 1991 Aplicação do enunciado n.01, de 14/08/1991.
17 06 de novembro de 1991 APROVA O REGULAMENTO DO SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA 5a REGIÃO, E RESPECTIVO PROGRAMA.
16 06 de novembro de 1991 Regula o acesso de dados do TRF5 através do sistema RENPAC e aprova o respectivo manual de rotinas. --- Alterada. Vide Resolução nº 1/1996.
15 06 de novembro de 1991 Dispõe sobre o Programa Social de Trabalho Educativo. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 5/1992.

 

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