Padroniza a documentação para o cumprimento da
Portaria da Direção do Foro n. 09, de 01 de fevereiro de 2023.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 23, p. 1-5, 1 fev. 2023.
Obs.: Revogada pela Ordem de Serviço nº 3293537, de 03/02/2023.
Obs.: Ementa elaborada a posteriori pela Biblioteca da Seção Judiciária de Pernambuco.
