Portarias - 27ª Vara (Ouricuri)
Nº Data
Ementa
2024
01
07/03/2024
Institui no âmbito do Juizado Especial da 27ª Vara Federal de Pernambuco (Subseção Judiciária de Ouricuri/PE) fluxo processual de instrução concentrada para fins de acordo de caráter facultativo e preferencial exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia quanto à qualidade de segurado especial e a existência de união estável.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 46, p. 20-23, 7 mar. 2024.
2022
118
09/12/2022
Dispõe sobre a criação de comissão das obras da nova sede Ouricuri/PE.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 231, p. 31-33, 8 dez. 2022.
2020
22
17/03/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 no âmbito da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 52, p. 3, 18 mar. 2020.
01
15/05/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 no âmbito da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 50, p. 5-6, 16 mar. 2020.
