| Nº | Data | Descrição |
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| 1 | 02 de abril de 2018 | Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Sergipe e altera sua estrutura organizacional. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 59, p. 5-10, de 02.04.2018. |
