Portal JFPE - Institucional
Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal

Encarregado
Juiz Federal Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti - Portaria 137/2020

PREVISÃO LEGAL
artigo 5º, VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
TELEFONE
E-MAIL
ENDEREÇO
Av. Recife, 6250 - Fórum Ministro Artur Marinho Jiquiá - Recife - PE CEP 50865-900 CNPJ: 05.441.804/0001- 40
PREVISÃO LEGAL
Artigo 41, §1º, da LGPD "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
ATRIBUIÇÕES
Artigo 41, §2º, da LGPD - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Mapa do site