Portal JFPE - Imprensa
TRF5   JFAL   JFCE   JFPB   JFRN   JFSE  
Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal

INÍCIO

Biblioteca

Consulta ao Acervo

Renovação de Livros

Guia de Normalização

Mapeamento de Processos

Legislação

Produção Intelectual

Bases de Dados

Novas Aquisições

Depoimentos dos Usuários

Sugestões de Livros

Legislação - ESTATUTOS
LEGISLAÇÃO

Apelidos das Leis

Ambiental

Códigos

Constituição

Estatutos

Constituição Comentada (STF)

Federal

Previdenciária
ESTATUTOS
NORMA LEGAL

Estatuto da Cidade
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Estatuto da Juventude
Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013
Estatuto da OAB
Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015
Estatuto da Terra
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
Estatuto de Defesa do Torcedor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
Estatuto de Museus
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Estatuto do Desarmamento
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto do Estrangeiro
Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Revogada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Estatuto do Idoso
Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
Estatuto do Índio
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968
Estatuto dos Militares
Lei nº 6.880,  de 09 de dezembro de 1980
Estatuto dos Refugiados
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Estatuto dos Servidores do Município (Recife)
Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

* Elaborada e atualizada pela equipe da Biblioteca da JFPE.
Subir para o topo
Imagem Visual Auditiva
Este site é preparado para pessoas com deficiências visual e auditiva
Libras Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal tradutor
Acessos Diretos
TRF5   JFAL   JFCE   JFPB   JFRN   JFSE  
Sistema Eletrônico de Informações
Comissão de Combate ao Assédio
COMISSÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Grupo de Apoio as Mulheres vítimas de violência
GRUPO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
RECURSOS HUMANOS JORNAL MURAL DIARIO JULIA LGPD
E-mail Outlook Office 365
OUTLOOK OFFICE 365
E-mail Outlook Webmail
OUTLOOK WEBMAIL
Portal Business
PORTAL BUSINESS INTELIGENCE
Av. Recife, 6250 - Fórum Ministro Artur Marinho
Bairro do Jiquiá - Recife - PE
CEP: 50865-900 | CNPJ: 05.441.804/0001- 40
PABX: 81 3213-6000
12:00 às 17:00 (Balcão Virtual e Presencial)
10:00 às 17:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Sede 2
Av. Mascarenhas de Morais nº 6211, Imbiribeira , Recife-PE
CEP: 51210-001
Telefone: 81 3213-6500/3213-6510
12:00 às 17:00 (Balcão Virtual e Presencial)
10:00 às 17:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
09:00 às 14:00 (Atermação - Presencial)
09:00 às 16:00 (Atermação - Telefone e Canais de Comunicação)
Rodovia BR 232, s/n - Km 258
CEP: 56511-000
Localização: distante 258 Km da capital
Acesso: BR-232
PABX: 87 3321-1300
E-mail: atendimentovara28@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Av. Mascarenhas de Morais nº 6211, Imbiribeira , Recife-PE
CEP: 51210-001
Telefone: 81 3213-6700
E-mail: direcao34@jfpe.jus.br / direcao35@jfpe.jus.br
12:00 às 17:00 (Balcão Virtual e Presencial)
10:00 às 17:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
9:00 às 14:00 (Atermação - Presencial)
9:00 às 16:00 (Atermação - Telefone)
Empresarial Cabo Corporate Center - Torre Aníbal Cardoso , salas 306 e 307 - Rodovia PE-60, Km 03, Cidade Garapú, Cabo de Santo Agostinho.
Telefone: 81 3213-6700
E-mail: direcao34@jfpe.jus.br / direcao35@jfpe.jus.br
Atendimento presencial: 09:00 às 14:00
Rua Professor Lourival Vilanova, nº 196 ,
Bairro Universitário, Caruaru - PE
CEP: 55016-745
Localização: distante 130 Km da capital
Acesso: BR-232
Horário de Atendimento:
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
PABX: 81 3722-8100
E-mail: direcao16@jfpe.jus.br
direcao24@jfpe.jus.br
direcao31@jfpe.jus.br
direcao37@jfpe.jus.br
protocolo.caruaru@jfpe.jus.br
Rua Vital Brasil, nº 44, Novo Heliópolis , Garanhuns-PE
CEP: 55297-210
Localização: distante 228 Km da capital
Acesso: PE-117, BR-104, PE-126, BR-101 (via Palmares), BR-423 e BR-232 (via Caruaru)
PABX: 87 3762 8600
E-mail: direcao23@jfpe.jus.br
direcao32@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 25 , Centro, Goiana - PE
CEP: 55900-000
Localização: distante 70 km da capital
Acesso: BR-101
Telefone: 81 3351-2000 / Fax: 81 3351-2000
E-mail: direcao25@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Av. Mascarenhas de Morais nº 6211 , Imbiribeira - Recife-PE
Recife-PE
CEP: 51210-001
Telefone: 81 3213.6900
E-mail: direcao29@jfpe.jus.br
direcao30@jfpe.jus.br
12:00 às 17:00 (Balcão Virtual e Presencial)
10:00 às 17:00 (Canais de Comunicação)
9:00 às 14:00 (Atermação - Presencial)
9:00 às 16:00 (Atermação - Telefone)
Praça Gov. Muniz Falcão, 165 , Ouricuri - PE
CEP: 56200-000
Localização: distante 622 km da capital
Acesso: BR-316
Telefone: 87 3967-4700
E-mail: direcao27@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Avenida Quilombo dos Palmares, nº 555, Quilombo 1 , Centro, Palmares–PE
CEP: 55540-000
Localização: distante 123 km da capital
Acesso: BR-101
Telefone: 81 3364-5000 / 81 3213-6000
E-mail: direcao26@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Praça Santos Dumont , Petrolina – PE
CEP: 56304-200
Localização: distante 712 km da capital
Acesso: BR-232 e BR-428
Telefone: 87 3038 2000
E-mail: direcao08@jfpe.jus.br
direcao17@jfpe.jus.br
protocolo.petrolina@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Rua João Veras de Siqueira, s/n, Nossa Senhora Aparecida Salgueiro – PE
CEP: 56000-000
Localização: distante 512 Km da capital
Acesso: BR-232
Telefone: 87 3871-8100
E-mail: direcao20@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Rua Vereador Silvino Cordeiro, s/n, AABB, Serra Talhada– PE
CEP: 56912-110
Localização: distante 412km da capital
Acesso: BR-232
Telefone: 87 3831 9701
E-mail: direcao18@jfpe.jus.br
direcao38@jfpe.jus.br
08:00 às 13:00 (Balcão Virtual e Presencial)
08:00 às 15:00 (Telefone e Canais de Comunicação)
Mapa do site