Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil / Adriano Marteleto Godinho, Raquel Katlyn Santos da Silva, Gabriel Oliveira -- Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade : "profiling", estigmatização e responsabilidade civil / Alexandre Pereira Bonna -- Responsabilidade civil do Estado pela obrigação de sigilo do prontuário : desafios das novas tecnologias de armazenamento de dados para a saúde pública / Ana Rita de Figueiredo Nery -- A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor / Bruno Miragem -- A responsabilidade civil no universo dos bens digitais / Bruno Torquato Zampier Lacerda -- Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) / Caitlin Mulholland -- Humor e responsabilidade na internet / Chiara Spadaccini de Teffé, Jonathan de Oliveira Almeida -- O necessário diálogo entre o Marco civil da internet e a Lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias / Cíntia Rosa Pereira de Lima, Emanuele Pezati Franco de Moraes, Kelvin Peroli -- Decisões automatizadas em matéria de perfis e riscos algorítmicos : diálogo entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano estético digital / Cristaino Colombo, Eugênio Facchini Neto -- Responsabilidade civil na portabilidade de dados / Daniela Coperri Cravo, Daniela Seadi Kessler, Rafael de Freitas Valle Dresch -- Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado "provedor de registro" : o necessário (RE) enquadramento ao marco civil da internet diante de um inaplicável "paradigma" do STJ / Diogo L. Machado de Melo -- Responsabilidade civil por danos causados por locatário de imóvel em condomínio que celebrou a locação por aplicativo / Elcio Nacur Rezendo, Filipe Quintella Hansen Beck/ Responsabilidade civil dos titulares de perfil em rede social pela publicidade danosa / Fabio Jun Capucho -- Responsabilidade civil e o "robô advogado" / Fernanda Ivo Pires -- Consentimento no direito da saúde nos contextos de atendimento médico e de LGPS : diferenças, semelhanças e consequências no âmbito dos defeitos e da responsabilidade / Flaviana Rampazzo Soares -- A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais / Glenda Gonçalves Gondim -- Edição gênica e os limites da responsabilidade civil / Graziella Trindade Clemente, Nelson Rosenvald -- Compliance digital e responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados / Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior -- #Ódio : responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech / João Victor Rozatti Longhi -- Responsabilidade civil por "infidelidade virtual"? / Karenina Carvalho Tito -- A responsabilidade civil decorrente do uso de drones / Marcelo de Oliveira Milagres -- Poluição digital : transcendendo os limites do virtual / Marcelo Kokke, Márcio Luís de Oliveira -- Responsabilidade civil e reprodução humana assistida : a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros / Maria de Fátima Freire de Sá, Iara Antunes de Souza -- Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô / Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli -- Responsabilidade algorítimica do Estado : como as instituições devem proteger direitos dos usuários nas sociedades digitais? / Pedro Rubim Borges Forte.

Seção I
Seguridade social no Brasil: Trabahador : proteção social e o Estado. Proteção social no Brasil : evolução histórica. Seguridade social : organização. Custeio e contribuintes da seguridade social. Seguro social. Financiamento da Seguridade social. Seguridade social : isenção.
Seção II
Introdução ao direito previdenciário brasileiro: Previdência social : modelos existentes no Brasil. Princípios que regem o direito previdenciário. Direito previdenciário. Aplicação das normas de direito previdenciário. Regimes previdenciários e sua aplicação. Regime Geral de Previdência Social e os segurados. Segurado: manutenção e perda da qualidade. Dependentes e segurados. Sistema e as formas de contribuições. Arrecadação e fiscalização. Período de carência. Anistia e remissão. Substituição tributária e solidariedade. Previdência social e suas prestações. As concessões da prestação previdenciária. Cálculos de benefícios. Revisão do valor dos benefícios. Crimes contra a Previdência social. Pagamentos dos benefícios. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Serviços previdenciários. Prescrição e decadência da Seguridade social. Tempo de contribuição dos benefícios previdenciários. Benefícios por incapacidade. Benefícios programáveis. Regras de transição dos benefícios programáveis. Aposentadoria compulsória. Ações previdenciárias. Direito brasileiro e previdência. Regimes próprios da Previdência Social. Contribuição no serviço público. Perda e cessação do direito à pensão. Adoção e as licenças maternidade e paternidade. Benefícios assistenciais brasileiros. Proteção à família e à maternidade. Benefícios extintos. Regimes próprios e sua regulamentação.
Seção III
Processo fiscal: Regularidade fiscal e sua comprovação. Processo administrativo fiscal. Inscrição e execução judicial : dívida ativa. Justiça do trabalho e a execução de contribuições à Seguridade social.
Seção IV
Perspectivas adicionais do direito previdenciário: Perspectivas da Seguridade social no Brasil. Reajuste dos benefícios. Servidores públicos e o regime previdenciário complementar. Caminhos previdenciários no mundo globalizado. Reforma previdenciária.

Parte 1
Introdução ao direito penal: Noções gerais de direito penal. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação da Lei penal. Teoria geral da norma penal. Eficácia da lei penal no tempo. Eficácia da lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação às pessoas.
Parte 2
Teoria geral do crime: Introdução à teoria geral do crime. Fato típico. Ilicitude. Culpabilidade. Punibilidade. "Inter criminis". Concurso de pessoas na prática de crimes.
Parte 3
Teoria geral da pena: Conceito e fundamentos da pena. Aplicação da pena. Concurso de crime. Das medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal.

Retirado da capa:
Conforme: Lei 14.811/2024 - institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educionais ou similiares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e do Adolescente.
Lei 14.717/2023 - institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Lei 14.688/2023 - altera o Código penal militar a fim de compatibilizá-lo com o Código penal e com a Constituição Federal, e a Lei dos crimes hediondos para classificar como hediondos os crimes que especifica.
Lei 14.562/2023 - altera o art. 311 do Código penal para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Lei 14.532/2023 - tipifica como crime de racismo a injúria racial.
Decreto 11.491/2023 - promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético.
Inclui: Diversas tabelas, esquemas e quadros. Palavras-chave marcadas em outra cor. Farta jurisprudência do STF e STJ. Legislação atualizada.

Parte Geral:
Introdução ao estudo do direito penal -- Princípios do direito penal -- Teoria da norma penal -- Evolução dogmática do direito penal --- Teoria do crime: fato típico ---Teoria do crime: ilicitude -- Teoria do crime: culpabilidade -- Punibilidade -- Iter criminis: o caminho do crime -- Concurso de pessoas -- Concurso de crimes -- Teoria da pena -- Medida de segurança -- Ação penal -- Classificação dos crimes.

Parte Especial:
Dos crimes contra a vida -- Das lesões corporais -- Da periclitação da vida e da saúde -- Da rixa -- Dos crimes contra a honra -- Crimes contra a liberdade individual -- Crimes contra o patrimônio -- Crimes contra a propriedade imaterial -- Crimes contra a organização do trabalho -- Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos -- Crimes contra a dignidade sexual -- Crimes contra a família -- Crimes contra a incolumidade pública -- Crimes contra a paz pública -- Crimes contra a fé pública --Crimes contra a administração pública -- Crimes contra o estado democrático de direito.

Retirado da capa:
Inclui: Questões de concursos comentadas. Quadro sinóptico. Destaque em colorido para as partes mais importantes.
Conforme:
Lei 14.770/2023 - altera a Lei de licitações e contratos;
Lei 14.662/2023 - altera a Lei de consórcios públicos;
Decreto 11.531/2023 - dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão;
Decreto 11.462/2023 - regulamenta os art. 82 a 86 da Lei de licitações e contratos administrativos.

Retirado da capa:
Inclui: Novos tributos: CBS, IBS, imposto seletivo e contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Novos princípios expressos na Constituição. Alterações em IPVA, ITCMD, IPTU, IOF, CIDE - Combustívei, COSIP e Simples nacional. Novas imunidades. Novas regras de repartição de receitas. Regime jurídico de transição.
Conforme: LC 204/2023 - altera a Lei Kandir para reconhecer a não incidência do ICMS na circulação de mercadoria entre estabelecimentos de mesma titularidade e disciplinar a transferência de créditos nas mesmas situações. LC 199/2023 - institui o Estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias.
Reforma tributária EC 132/2023.
Título até a 10. ed.: Direito tributário esquematizado.
Publicado até a 10. ed.(2016) pela editora Método.