Portarias - 31ª Vara (Caruaru)
Nº Data
Ementa
| 2026 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 22 07/05/2026 |
Revoga a Portaria Conjunta nº 01/2025, que instituiu no âmbito do Juizado Especial da 31ª Vara Federal de Pernambuco (Subseção Judiciária de Caruaru/PE) fluxo processual de instrução concentrada. Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 83, p. 6, 7 maio 2026. |
||||||||
