História da seguridade social -- Caracterização do direito da seguridade social -- Autonomia do direito da seguridade social -- Relações do direito da seguridade social com outros ramos do direito -- Natureza jurídica do direito da seguridade social -- Fontes do direito da seguridade social -- Interpretação do direito da seguridade social - Integração do direito da seguridade social -- Eficácia do direito da seguridade social -- Princípios do direito da seguridade social -- Caracterização constitucional da seguridade social -- Seguridade social no contexto dos direitos humanos e fundamentais -- Custeio da seguridade social -- Saúde -- Assistência social -- Previdência social -- Beneficiários da previdência social -- Prestações do regime geral de previdência social -- Acidente do trabalho -- Seguro-desemprego -- Crimes contra a previdência social e contra a saúde pública -- Regimes próprios de previdência social -- Previdência complementar do servidor público -- Previdência complementar privada.

Parte I - Dos conceitos e princípios fundamentais: Do Direito Constitucional e da constituição -- Dos princípios fundamentais;

Parte II - Dos direitos e garantias fundamentais: A declaração de direitos -- Dos direitos e deveres individuais e coletivos -- Direitos Sociais -- Direito de Nacionalidade -- Direito de Cidadania -- Garantias constitucionais;

Parte III - Da organização do estado e dos poderes: Da estrutura básica da federação -- Do governo da União -- Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Da Administração Pública -- Bases constitucionais das instituições financeiras -- Da defesa do estado e das instituições democráticas;

Parte IV - Da ordem econômica e da ordem social;

Parte V - Conclusão geral.

Retirado da capa:
Contém: Teoria geral do processo. Conhecimento. Meios de impugnação das decisões judiciais. Ordem dos processos nos tribunais . Execução. Tutela provisória. Procedimentos especiais e jurisdição contenciosa. Cooperação judiciária nacional. Processo coletivo.

Conforme: Lei 14.713/2023 - estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada. Lei 14.620/2023 - dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Marco legal das garantias Lei n. 14.711/2023.

Jurisdição -- Competência -- Cooperação Judiciária Nacional -- Honorários advocatícios -- Gratuidade de justiça -- Litisconsórcio -- Intervenção de terceiros -- Negócio jurídico processual e calendarização procedimental -- Atos processuais -- Vícios dos atos processuais -- Tutela provisória -- Formação, suspensão e extinção do processo -- Petição inicial -- Posturas do juiz diante da petição inicial -- Audiência de mediação e conciliação -- Respostas do réu -- Revelia -- Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo -- Audiência de instrução e julgamento -- Provas -- Sentença -- Liquidação de sentença -- Coisa julgada -- Consignação em pagamento -- Ação de exigir contas -- Ações possessórias -- Divisão e demarcação de terras -- Ação de dissolução parcial de sociedade -- Ação de inventário e partilha -- Embargos de terceiro -- Oposição -- Ação de habilitação -- Ações de família -- Ação monitória -- Homologação do penhor legal -- Regulação de avaria grossa -- Ação de restauração de autos -- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária -- Sujeitos processuais na execução -- Competência na execução -- Título executivo -- Responsabilidade patrimonial -- Cumprimento provisório de sentença -- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer -- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa -- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia -- Processo de execução da obrigação de fazer e não fazer -- Processo de execução da obrigação de entregar coisa -- Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa -- Execuções especiais -- Defesas do executado -- Suspensão e extinção do processo de execução -- Precedentes judiciais -- Ordem dos processos e recursos no Tribunal -- Incidente de assunção de competência -- Do incidente de arguição de inconstitucionalidade -- Conflito de competência -- Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória -- Ação rescisória -- Incidente de resolução de demandas repetitivas -- Reclamação -- Conceito de recursos e sucedâneos recursais -- Classificação dos recursos -- Efeitos recursais -- Princípios recursais -- Juízo de admissibilidade -- Juízo de mérito -- Apelação -- Agravo -- Embargos de declaração -- Recurso ordinário constitucional -- Recurso especial -- Recurso extraordinário -- Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial -- Embargos de divergência -- Livro complementar das disposições finais e transitórias -- Processo coletivo.

Retirado da capa:
Conforme: Lei 14.770/2023 - Altera a nova Lei de licitações e contratos administrativos. Lei 14.744/2023 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta. Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de aquisição de alimentos (PAA). Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021. Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021. Decreto 11.845/2023 - Altera o Decreto 11.531/2023, que dispõe sobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. Decreto 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei 14.133/2021.

Regime constitucional da licitação pública e do contrato administrativo -- Regime legal da licitação pública e do contrato administrativo -- Princípios jurídicos da licitação pública e do contrato administrativo -- Processo de contratação direta -- Inexigibilidade de licitação pública -- Dispensa de licitação pública -- Dispensa de licitação pública para a disposição de bens públicos -- Licitações e contratos administrativos como instrumentos de política pública -- Etapa preparatória -- Competências e responsabilidades dos agentes administrativos que atuam em licitação pública -- Modalidades de licitação pública -- Procedimento de licitação pública da Lei n. 14.133/2021 -- As restrições ao direito de acesso às licitações e contratos administrativos -- Julgamento das propostas -- Habilitação -- Registro de preços -- Formação dos contratos administrativos -- Duração dos contratos administrativos -- Execução contratual -- Alteração incidente sobre o objeto do contrato administrativo -- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo -- Extinção dos contratos administrativos -- Sanções administrativas em licitação pública e contrato administrativo.

Retirado da capa:
De acordo com:
V.1 - Compatibilização do Código penal militar com a Lei de crimes hediondos - Lei 14.688/2023.

V.2 - Intimidação sistemática: bullying e cyberbullying - Lei 14.811/2024; Compatibilização do Código penal militar com a Lei dos crimes hediondos - Lei 14.688/2023; Lei geral do esporte - Lei 14.597/2023.

V.3 - Protocolo "Não é não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e proteção à vítima - Lei 14.786/2023; Compatibilização do Código penal militar com a Lei dos crimes hediondos - Lei 14.688/2023; Lei geral do esporte - Lei 14.597/2023; Criminalização da conduta de adulteração de sinal identificador de veículo não automotor - Lei 14.562/2023.

Publicado até 2021 pela Editora Impetus.