Parte. I - Teoria da constituição : os conceitos fundamentais e a evolução das ideias : Constitucionalismo. Direito constitucional. Constituição. Poder constituinte. Mutação constitucional. Reforma e revisão constitucional. Normas constitucionais;

Parte. II - O novo direito constitucional brasileiro : mudanças de paradigmas e a construção do modelo contemporâneo : Antecedentes teóricos e filosóficos. Transformações do direito constitucional contemporâneo. A interpretação constitucional. Novos paradigmas e categorias da interpretação constitucional. A constitucionalização do direito;

Parte III - A Constituição de 1988, jurisdição constitucional e papéis das supremas cortes : A Constituição brasileira de 1988 : histórico, desempenho das instituições e transformações no direito e na realidade. Um balanço da Constituição aos trinta anos de vigência. Jurisdição constitucional : a tênue fronteira entre o direito e a política. Os papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas;

Parte IV - Princípios constitucionais e direitos fundamentais: Princípios estruturantes do estado brasileiro. Teoria geral dos direitos fundamentais. Matrizes dos direitos fundamentais. Alguns direitos e garantias fundamentais em espécie. O poder punitivo do Estado : direitos e garantias penais e processuais.

Retirado da capa:
Doutrina: RGPS e RPPS. Prática forense e administrativa. Modelos de peças processuais. Quadros-resumos dos benefícios do RGPS e dos RPPS. Quadros-resumo dos recursos processuais.

De acordo com:
Aposentadoria especial dos agentes comunitários - EC 120/2022. Novo regime de pagamentos de precatórios - ECs 113 e 114/2021. Reforma da previdência - EC 103/2019. Fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais - Lei 14.441/2022. Pagamento de honorários periciais e novos requisitos da petição inicial - Lei 14.331/2022. Novo RPS e IN PRES/INSS 128/2022 (alterada pelas INs PRES/INSS 138 e 141/2022). Precedentes do STF, STJ, TNU e TRFs.

Parte. 1. Do direito material: Direitos materiais constitucionais metaindividuais. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Bens ambientais. Sujeito e objeto do direito ambiental brasileiro : a relação jurídica ambiental e os bens ambientais submetidos à pessoa humana. As obrigações ambientais em face do direito constitucional brasileiro. Competência em matéria ambiental. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental. Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos. Zoneamento industrial e parcelamento do solo. Flora. Fauna. Recursos hídricos. Poluição sonora. Poluição visual. Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por atividades nucleares. Agrotóxicos. Patrimônio genético. Meio ambiente cultural. Direito de antena. Meio ambiente artificial e as cidades. Saúde ambiental. Meio ambiente do trabalho. Recursos minerais. Auditoria ambiental. Clima.

Parte. 2 - Do direito processual: Os direitos metaindividuais e a nova ordem procedimental - a jurisdição civil coletiva, o princípio da legalidade e o acesso à justiça - a segurança jurídica. Condições e elementos da ação. Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva. Ação civil pública ambiental. Ação popular ambiental. Mandado de segurança coletivo ambiental. Mandado de injução ambiental. Habeas data ambiental.

Parte. 3 - Direito criminal ambiental: Direito criminal constitucional (crime, pena e prisão) -- Direito criminal ambiental e direito penal ambiental -- Sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambienta (lei federal n. 9.605/98).

Parte. 4 - Tutela jurídica do ecoturismo no direito ambiental brasileiro: O direito ao lazer vinculado ao ecoturismo -- O uso dos bens ambientais em proveito do ecoturismo -- O ecoturismo como atividade econômica vinculada às relações jurídicas de consumo.

Parte. 5 - Agropecuária sustentável em face do direito ambiental brasileiro: Fundamentos constitucionais da agropecuária como atividade econômica : agricultura e pecuária e sua tutela jurídica -- A agricultura no plano jurídico ambiental em face do controle territorial -- Pecuária no plano jurídico ambiental em face do controle territorial.

Parte.6 - Direito ambiental tributário: Direito constitucional tributário como instrumento vinculado à tutela dos bens ambientais -- Sistema constitucional tributário e seus princípios gerais: a dignidade da pessoa humana como fundamento destinado a interpretar os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Parte. 7 - Tutela jurídica da energia vinculada ao direito ambiental brasileiro.

Parte 1 - Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública: O diagnóstico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no cenário comparado. O diagnóstico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no direito brasileiro. Deveres públicos e probidade administrativa: uma perspectiva geral.

Parte 2 - As características gerais da improbidade administrativa no sistema brasileiro: A lei geral de improbidade administrativa (LGIA) : natureza e alcance. Estrutura normativa da conduta ilícita na lei geral de improbidade administrativa. Adequação típica do ato de improbidade administrativa. Tipicidade geral da improbidade administrativa : classificação por critérios.

Formação do título executivo / Marilei Fortuna Odoi -- Da competência em execução fiscal / Eduardo Rauber Gonçalves -- Legitimidade no processo de execução fiscal : fazenda pública exequente e devedor ou responsável executado / João Aurino de Melo Filho, Marcos Paulo Sandri -- Privilégios e garantias dos créditos dos entes públicos e prerrogativas judiciais dos seus procuradores / Luiz Henrique Teixeira da Silva -- Das indisponibilidades e restrições patrimoniais preparatórias à penhora / Luiz Henrique Teixeira da Silva -- Citação do réu na execução fiscal / Marcos Paulo Sandri -- Formalidades e procedimento na apresentação de bens para garantia da execução fiscal / João Aurino de Melo Filho -- Penhora de bens no processo de execução fiscal / Marcos Paulo Sandri -- Fraude à execução / Marilei Fortuna Godoi -- Modificações no polo passivo da execução fiscal : consequências da falência, da morte, da dissolução irregular da pessoa jurídica e da sucessão empresarial no processo executivo / João Aurino de Melo Filho -- Expropriação do bem penhorado / Leonardo Munareto Bajerski -- Suspensão da execução fiscal / Marcelo Polo -- Extinção da execução fiscal / Marcelo Polo -- Dos embargos à execução fiscal / Augusto Newton Chucri -- Ação anulatória do ato declarativo da dívida simples e cumulada com pedido de restituição de indébito / João Aurino de Melo Filho -- Embargos de terceiro em execução fiscal / Eduardo Rauber Gonçalves -- Exceção de pré-executividade / Leonardo Munareto Bajerski -- Ação declaratória em matéria ficasl / Augusto Newton Chucri -- Mandado de segurança em matéria fiscal / João Aurino Melo Filho,Marcelo Polo e Marilei Fortuna Godoi.