Introdução: A I Jornada de Direito e Processo Penal -- 1- O princípio da legalidade : Topografia normativa e delimitação do tema -- Historicidade. -- Anotações sobre as vertentes de Lei Certa e Lei Prévia. 2- O Pacote anticrime: Introdução: apontamentos sobre pluralismo e democracia -- Gênese do Pacote Anticrime: abordagem formal e material da Lei nº 13.964/2019 -- Síntese conclusiva: o discurso e o contexto. 3- O art. 75, caput e § 1º, do Código Penal: vigência e validade: Apontamento preliminar: o método dogmático e a linha de pesquisa -- Vigência: o critério Tempus Regit Actum e a natureza jurídica da norma -- Validade: algumas questões controvertidas. 4- O art. 75, caput e § 1º, do Código Penal: eficácia: Eficácia social (ou efetividade) e máxima efetividade -- Dos princípios da individualização da pena, isonomia e segurança jurídica -- Uma proposta viável de aplicação.

Saúde: direito da personalidade, direito fundamental, direito humano e direito do homem -- Considerações gerais sobre a problemática dos Seguros e Planos de Saúde -- A assistência à saúde no âmbito da Legislação constitucional -- As principais normas infraconstitucionais que regem o Setor de Seguros e Planos de Saúde no Brasil em em Direito Comparado (Portugal) -- Os Seguros e Planos de Saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente -- Os Contratos de Seguro ou Plano de Saúde como relação de consumo e seus aspectos mais destacados na legislação brasileira (e em Direito Comparado: Portugal) -- Questões problemáticas ligadas aos Contratos de Seguros e Planos de Saúde na realidade brasileira -- Seguros e Planos de Saúde - a ótica da decisão judicial e a questão da análise econômica do Direito e do Contrato -- A contínua elevação do nível de preços dos Planos e Seguros de Saúde: um grave problema na saúde suplementar brasileira -- Proposição de alternativas para um novo modelo e considerações conclusivas.

1ª Parte: Direito Digital
Internet - desenvolvimento e conceito. Agentes da Internet. Peculiaridades na operacionalização da internet. Direitos constitucionais e a internet. Marco civil da internet - Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. LGPD - Lei geral de proteção de dados pessoais - Lei n. 13.709/2018. Teletrabalho, ponto eletrônico e monitoramento de e-mails e acesso à internet (sites, redes sociais etc.). Meio ambiente virtual. Jogos digitais. Metaverso. Uso ético e seguro. Boas práticas. Internet das coisas. Inteligência artificial. Documento eletrônico. Prova eletrônica. Sistema eletrônico dos registros públicos (Serp). Título de crédito eletrônico. Gestão de pagamentos e moedas digitais. Contratação eletrônica. Comércio eletrônico e legislação aplicável. Estabelecimento virtual. Comércio eletrônico internacional. UNCITRAL, Convenção de Viena, LINDB (LICC), CC e CDC. Responsabilidade civil na internet. Nomes de domínio - os conflitos. Tributação na Internet. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (contabilidade eletrônica). Notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais. Urna eletrônica e propaganda eleitoral pela internet. Crimes de informática. WhatsApp e a criptografia ponto a ponto.

2ª Parte: Processo Eletrônico
Processo eletrônico - informatização do processo judicial. Peticionamento eletrônico. Padronização dos sistemas. Informatização do Poder Judiciário e de outros órgãos. Meios eletrônicos e processo judicial. Arbitragem eletrônica, mediação virtual e autorregulamentação. Perícia computacional.

A humanização do Poder Judiciário e a contribuição das mulheres / Rosangela Lucia Martins -- A identificação do juiz com sua persona / Stela Maris Perez Rodrigues -- A importância da biologia e da ética ambiental para o julgamento das ações que visam à proteção do meio ambiente / Telma Maria Santos Machado -- A importância do teletrabalho dos magistrados na garantia da efetividade da proteção à família, á maternidade, à pessoa com deficiência, à criança, ao adolescente e ao jovem / Rayssa Sousa Kuhn Paiva -- A reforma da reforma trabalhista e uma visão humanizada sobre o Direito do Trabalho: a importância da visão humanizada do Direito do Trabalho para preservação dos direitos e garantias mínimos das partes contratuais / Aline Maria Leporaci Lopes -- Acolhimento institucional: a visão da magistrada para além da decisão fundamentada / Adriana Barrea -- Análise da natureza jurídicadas medidas protetivas de urgência e audiência de acolhimento / Patrícia Cunha Paz dos Anjos -- Apreensão e destruição ilegal de bens e pertences de pessoas em situação de rua: uma violação a direitos humanos / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Vilma Leite Machado Amorim -- As contribuições da justiça restaurativa para o macro desafio da gestão de pessoas / Cristiane Menezes Santos Barreto -- As dimensões transformadoras da inteligência interrelacional na administração do Pode Judiciário / Lidiane Vieira Bomfim -- As resoluções 351/2020 do CNJ e 361/2023 do CSJT e suas interações com a jurisprudência laboral / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Flugel Assad -- Benefícios da pedagogia sistêmica no sistema penal do Presidio Estadual Feminino Madre Pelletier - Brasil / Lizandra Cericato -- Busca pessoal e construção do indivíduo em fundada suspeita: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Emily Gabriely da Silva -- Como a genética e fatores ambientais podem contribuir para gerar um cérebro criminoso uma análise da neurociência no contexto do feminicídio / Roseane do Vale Cavalcante Jacinto -- Como passar pelo Vau de Jaboque com êxito: disciplina, resiliência e foco / mariana Pinheiro de Siqueira -- De soldado à juíza: a minha trajetória até a toga / Josélia Gomes do Carmo -- Direitos fundamentais: o pilar para a construção de uma sociedade pacífica / Roberta Araújo de Carvalho Maciel -- Discriminação algorítmica e a mulher no mercado de crédito ao consumo / Karen Rick Danilevicz Bertoncello -- Educajus: de papo com a justiça uma inovação social na Região Amazônica / Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Patrícia Medina -- Enfim, Juíza. Os desafios de uma mulher e mãe em busca da toga / Thais de Carvalho Kronemberger -- Entrelaçando destinos: uma juíza e sua jornada de volta às raízes / Isabela Ferrari -- Fenômeno da impostora na perspectiva de uma Juíza / Patrícia Di Fuccio Lages de Lima -- Gênero e governança judicial: a política judiciária nacional de promoção dos direitos humanos das mulheres / Bárbara Livio -- Inteligência Artificial no Poder Judiciário / Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro -- Julgamento com perspectiva de gênero: uma análise jurisprudencial / Yasmin Duarte -- Magistratura atípica: a experiência de uma Juíza atípica / Larissa Camargo Pinho de Alencar -- Mediação pré-processual trabalhista na perspectiva do acesso à Justiça / Marcela Casanova Viana Arena -- O congelamento eletivo de óvulos como benefício trabalhista: incentivo ou intervenção na liberdade de escolha da mulher sobre o melhor momento de engravidar / Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza -- O impacto do modelo brasileiro de precedentes na Agenda 2030 da ONU / Mariana Marinho Machado, Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota, Taís Schilling Ferraz -- O papel do Magistrado como garantidor de direitos na execução penal / Joseline Mirele Pinson de Vargas -- O Processo Civil a partir de uma perspectiva de gênero / Carolina Fontes Vieira -- Os desafios para a Administração Pública garantir o passivo fiscal diante do Tema 1184. Mudança de mentalidade dos gestores públicos para adoção de medidas preventivas e colaborativas / Cristiane Menezes Santos Barreto -- Pensão alimentícia sob a ótica do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero / Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro -- Processo de adoção: quando o direito e o afeto se entrelaçam / Camila Henning Salmoria -- Processos estruturais e a tutela dos direitos fundamentais: uma solução que depende de interpretação estruturante / Elisa Augusta de Souza Tavares -- Proteção da mulher. Principio da igualdade e julgamento com perspectiva de gênero / Ivani Contini Bramante -- Solidariedade, fraternidade, judicialização e a pandemia da Covid-19 / Telma Maria Santos Machado, Luciana de Aboim Machado -- Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes: condutas para evitar a revitimização / Ruth Araújo Viana -- Posfácio / Telma Maria Santos Machado -Coautora e uma das organizadoras -- Considerações reflexivas / Camila Henning Salmoria.

A constituição do algoritmo e as transformações culturais na sociedade digital / Francisco Balaguer Callejón -- As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça / Rodrigo Fux -- A nova onda de acesso à justiça : justiça digital (4.0) e a visão de um judiciário desterritorializado / Fábio Ribeiro Porto, Humberto Dalla Bernardina de Pinho -- Inovações tecnológicas no direito administrativo : administração pública eletrônica e inteligência artificial / Alexandra Leitão -- O impacto da inteligência artificial na tomada de decisões discricionárias por parte das administrações públicas. Colaboração homem-máquina e os limites legais desta última / Juli Ponce Solé -- A possibilidade de utilização da inteligência artificial para a prática de ato administrativo discricionário / Fábio Ribeiro Porto, Anderson de Paiva Gabriel -- Três riscos no uso de algoritmos na administração pública / André Cyrino, Júlio Domingues Santos -- Unlocking access to justice at population scale learnings from technology-led innovation in India / Sachin Malhan, Smita Gupta -- O controle da aplicação de inovações tecnológicas no direito : o caso da utilização de algoritmos para recomendar e moderar conteúdos digitais em plataformas digitais no regulamento dos serviços digitais (digital services AC1) da União Europeia / Domingos Soares Farinho, Felipe Müller Dornelas -- Justiça digital responsiva e centrada no jurisdicionado / Marco Bruno Miranda, Clementino Fabio Luiz de Oliveira Bezerra -- A ética da inteligência artificial no sistema jurídico / Carlos Gustavo Direito, Otavio Simões Brissant -- Inovações tecnológicas na saúde e a proteção de dados / Marco Aurélio Bezerra de Melo, Anderson de Paiva Gabriel -- A refundação do direito probatório pelas novas tecnologias / Helda Lima Meireles, João Sergio dos Santos Soares Pereira -- Incrementos tecnológicos, acesso à justiça e a duração razoável do processo penal / Marllon Sousa -- O uso do geofencing em investigações criminais / Inezil Penna Marinho Júnior, Júlio César Craveiro Devechi -- Policeware : um estudo sobre infecção de código malicioso em sistema informático do investigado nos principais países europeus. Como seria possível no brasil? / Sauvei Lai -- A prova digital de geolocalização, o direito à privacidade e a LGPD / Osmar Mendes Paixão Côrtes -- Uma outra reforma tributária : os papéis da TIC e da IA na administração tributária / Mareio Senra -- A jurimetria como contribuição ao tratamento adequado de conflitos / Tricia Navarro Xavier Cabral, Sara Rodrigues Pereira Assis -- Execução automatizada de obrigações jurídicas em tecnologia descentralizada : novos desafios da jurisdição / Pedro Borges Mourão -- Apontamentos sobre inovação tecnológica no judiciário após a pandemia de COVID-19 / Luciano Silva Barreto, Angela Dias Mendes -- Ferramentas de inteligência artificial no poder judiciário : a experiência do Supremo Tribunal Federal / Abhner Youssif Mota Arabi -- Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal : Victor, Rafa, Vitória e perspectivas futuras / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro -- Democracia na era das redes sociais e o impacto do uso de algoritmos na moderação de conteúdo / Fernanda Bragança, Renata Braga -- NFTs : o impacto da tecnologia blockchain na propriedade intelectual / Ignacio De Leon -- A tecnologia e a nova visão sobre as execuções fiscais / Letícia D¿Aiuto de Moraes Ferreira Michelli -- Desafios da privacidade na era da IA / Matheus Puppe -- Criação de obras por inteligência artificial e desafios para a atribuição de direitos de autor / Walter Godoy dos Santos Junior, Doris Canen -- Inovação aberta na justiça : transformação disruptiva por meio de colaborações público-privadas / Thiago Gontijo Vieira, Ademir Milton Piccoli -- Compartilhamento de dados digitais e o direito fundamental à autodeterminação informativa / Ana Tereza Basilio, Davi Medina Vilela -- E-notariado : a revolução digital nos tabelaselionatos de notas / Alexandre Chini, Jorsenildo Dourado do Nascimento -- Desafios da era digital : justiça 4.0 : o conflito entre inovação e tradição na justiça brasileira. Adoção do modelo híbrido como forma de impedir o retrocesso ("back to the past") / Fábio Ribeiro Porto.