| Nº | Data | Descrição |
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| 188 | 01 de Julho de 2015 | Documento nº 00188/2015 (Protocolo nº 00030638) REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE Trata-se de pedido de Correição Parcial apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SJRN, em razão da decisão proferida no Processo nº 000939-04.2012.4.05.8400 que indeferiu o pedido de afastamento de sigilo bancário dos investigados no IPL nº 0030/2011 requerido pela autoridade policial e com parecer ministerial favorável, sob o fundamento de que não teriam sido esgotadas todas as diligências ordinariamente cabíveis na espécie. |
| 186 | 01 de Julho de 2015 | CORREIÇÃO PARCIAL Documento nº 186/2015 REQUERENTE : MARIA JOSILETE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : Joaquim Lustosa Filho Juiz Relator da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Pernambuco Trata-se de pedido de Correição Parcial apresentado por MARIA JOSILETE FERREIRA DA SILVA contra Joaquim Lustosa Filho Juiz Relator da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Pernambuco, em razão de ato praticado no Processo n°. 0504166-74.2014.4.05.8302, em trâmite no referido juizado. |
| 193 | 06 de Julho de 2015 | EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Documento nº 193/2015 REQUERENTE: AILTON NICOLAU DOS SANTOS Trata-se de pedido de providências formulado por Ailton Nicolau dos Santos, apresentado por meio do Sistema de Comentários deste Tribunal, portal FALE CONOSCO, buscando a anulação da sentença prolatada no processo de nº 05031566420154058300, em trâmite no JEF de Recife, alegando que, em razão da revelia do INSSI, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, além de que o prazo prescricional contra o INSS seria de 10 (dez) anos. |
| 176 | 17 de Julho de 2015 | |
| 0803657 | 21 de Julho de 2015 | ROCESSO Nº: 0803657-13.2015.4.05.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL CORRIGENTE: MARCEL NUNES DE FARIAS ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA CORRIGIDO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO - PLENO DECISÃO Trata-se de pedido de Correição Parcial formulado por MARCEL NUNES DE FARIAS contra ato praticado pelo Juízo da 11ª Vara/PB - Subseção Judiciária de Monteiro nos autos da Ação Penal nº 00000-40-44.2014.4.05.8203. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 130 | 18 de Maio de 2015 | DOCUMENTO Nº. 130/2015 REQURENTE: GILSON TENÓRIO DA SILVA (OAB-PE 26229) ORIGEM: 15ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de pedido de apuração de responsabilidade formulado pelo requerente contra o Juízo da 15ª Vara Federal de Pernambuco. O requerente alega, em síntese, que por não terem sido enviados, no momento devido, os autos do processo nº 058150-09.2013.4.05.8300 para o posto do INSS, para fins de cumprir determinação imposta em acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal de Pernambuco (cessação de descontos), sua cliente suportou prejuízos na ordem de R$ 7.500,00. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 68 | 12 de Março de 2015 | DOCUMENTO Nº. 68/2015 REQUERENTE : NEW LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS E ETIQUETAS REQUERIDO : ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO ORIGEM : 17ª VARA FEDERAL DA SJPE ASSUNTO : CORREIÇÃO PARCIAL - NÃO CONHECIMENTO. Decisão A requerente promoveu a presente correição parcial contra ato do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, no que diz respeito à decisão proferida nos autos do processo nº. 0001275-90.2012.4.05.8308, que determinou a prática de atos executivos, negando vigência à decisão proferida pelo TRF da 5ª Região, nos autos do AGTR nº. 140997, que havia determinado a suspensão do feito. |
| 68 - 2015 | 17 de Março de 2015 | A requerente promoveu a presente correição parcial contra ato do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, no que diz respeito à decisão proferida nos autos do processo nº. 0001275-90.2012.4.05.8308, que determinou a prática de atos executivos, negando vigência à decisão proferida pelo TRF da 5ª Região, nos autos do AGTR nº. 140997, que havia determinado a suspensão do feito. |
| 67 - 2015 | 17 de Março de 2015 | Linden Advogados Associados promoveu a presente correição parcial contra atos dos Juízes da 3ª Vara e 18ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que, sucessivamente, declinaram da competência para julgar o processo nº. 0802590- 94.2014.405.8100 (ação ordinária). |
| 51 | 18 de Março de 2015 | DOCUMENTO Nº 51/2015 REQUERENTE : FILIPE FREITAS REQUERIDO : JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA PARAÍBA ORIGEM : CORREIÇÃO PARCIAL - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - NÃO PROVIMENTO. Decisão O requerente apresenta correição parcial contra o Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que teria procedido de maneira temerária no pagamento de precatório. |
| 67 | 18 de Março de 2015 | CORREIÇÃO PARCIAL Nº 67/2015 REQUERENTE : LINDEN ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDOS : JUÍZES DA 3ª E 18ª VARA FEDERAL DA SJCE ASSUNTO : CORREIÇÃO PARCIAL - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO - NÃO CONHECIMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO. Decisão Linden Advogados Associados promoveu a presente correição parcial contra atos dos Juízes da 3ª Vara e 18ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que, sucessivamente, declinaram da competência para julgar o processo nº. 0802590- 94.2014.405.8100 (ação ordinária). |
| 51 - 2015 | 19 de Março de 2015 | O requerente apresenta correição parcial contra o Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que teria procedido de maneira temerária no pagamento de precatório. |
| 1365 - 2014 | 25 de Março de 2015 | Cuida-se de pedido de reconsideração formulado por Wanda Marisa Gomes Siqueira contra decisão desta Corregedoria-Regional, que rejeitou, liminarmente, O pedido de providências proposto contra o Juiz Federal André Tobias Granja, sob o argumento de que os fatos narrados na peça inicial não configuram infração administrativa, mas, sim, irresignação contra atos judiciais. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 123 | 27 de Abril de 2015 | Trata-se de Reclamação Disciplinar apresentada por RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO contra RAFAEL CHALEGRE DE RÊGO BARROS, Juiz Federal da 4ª Vara, respondendo pela 9ª Vara, em razão de ato praticado no Processo n°. 0508021-73.2014.4.05.8201. Argumenta, em apertada síntese, que ajuizou demanda com o objetivo de discutir o fato de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ter condicionado a retirada de determinada mercadoria ao pagamento de tributo que entende indevido. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 024 | 02 de Fevereiro de 2015 | CORREIÇÃO PARCIAL Nº 00024/2015 REQUERENTE : MARIA SERAFIM ALVES E OUTROS REQUERIDOS : JUÍZES DA 6ª, 8ª E 14ª VARA FEDERAL DA SJPB ASSUNTO : CORREIÇÃO PARCIAL - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO - NÃO CONHECIMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO |
| 1365/2014 | 23 de Fevereiro de 2015 | Trata-se de requerimento formulado por Wanda Gomes Siqueira contra o Juiz Federal da 1ª Vara de Alagoas para que sejam apurados erros na Secretaria de Recursos deste Eg. TRF da 5ª Região, tendo em vista que o agravo de instrumento interposto no Recurso Especial na AC 565602/AL, não teria sido juntado aos autos, resultando na baixa dos autos para a 1ª Vara Federal de Maceió/AL. |
