| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 461 | 30 de agosto de 2006 | Dá nova redação ao item 5.7, do Edital nº 02, de 14 de junho de 2006, do Concurso para Estagiários de Direito do TRF5. |
| 436 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina o levantamento de valores oriundos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para jurisdicionados residentes em Estados não vinculados ao TRF5. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 435 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina procedimentos para ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 419 | 02 de agosto de 2006 | Determina que a concessão de diárias no TRF5 seja efetivada pelas autoridades que menciona. |
