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Data Descrição
04 17 de abril de 1996 Dispõe sobre a Instituição do Plano de Saúde na Justiça Federal da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 6/1996 e Resolução nº 11/1996.
03 17 de abril de 1996 Dispõe sobre a alteração do nome da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e de Jurisprudência. --- Revogada. Vide Resolução nº 2/1997.

 

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