Nº | Data | Descrição |
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02 | 26 de fevereiro de 1997 | Dispõe sobre a estruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/1997. Revogada. Vide Resolução nº 1/1999. |
01 | 19 de fevereiro de 1997 | Dispõe sobre o Manual de Comunicações Administrativas da 5a Região. |