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Data Descrição
02 26 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre a estruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/1997. Revogada. Vide Resolução nº 1/1999.
01 19 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre o Manual de Comunicações Administrativas da 5a Região.

 

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