Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
01 | 25 de março de 1999 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 17/1999. |
Nº | Data | Descrição |
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01 | 25 de março de 1999 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 17/1999. |