| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 15 de agosto de 2001 | Regulamenta a utilização do Registro de Preços para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
| 15 | 15 de agosto de 2001 | Dispõe sobre a concessão do AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias Jurisdicionadas. --- Alterada. Vide Resolução nº 19/2001. |
