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Data Descrição
06 21 de março de 2001 Desmembra, na estrutura organizacional, os gabinetes da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional.
05 14 de março de 2001 Transfere a sede da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Ceará e dá outras providências.
04 21 de março de 2001 Confere competência privativa em matéria penal às Varas das Seções Judiciárias dos Estados do Ceará e de Pernambuco e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 13/2002.
03 21 de março de 2001 Atualiza a Resolução nº 2/1991.
02 14 de março de 2001 Dispõe sobre a atuação da Subsecretaria de Informática deste Tribunal no processo de planejamento, padronização de sistemas e aquisição de equipamentos de informática da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região.

 

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