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Data Descrição
08 21 de março de 2002 Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1º grau/5ª Região.
07 20 de março de 2002 Altera dispositivos das Resoluções de números 05/96 e 12/99. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/2006.
06 14 de março de 2002 Estabelece os requisitos de escolaridade e especialização necessários à ocupação de funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 02/2009.
05 13 de março de 2002 Dispõe sobre a substituição dos Juízes Presidentes dos Juizados Federais Cíveis nas Seções Judiciárias que estão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos casos de afastamentos, impedimentos, suspeições, férias, licenças, convocações, vacâncias ou faltas.
04 06 de março de 2002 Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
03 06 de março de 2002 Disciplina o horário de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

 

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