| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 04 | 26 de fevereiro de 2003 | Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
| 03 | 26 de fevereiro de 2003 | Dispõe sobre o afastamento de magistrados da Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias no âmbito da 5ª Região, nos termos do inciso I do artigo 73, da Lei Complementar nº 35/79. === Revogada. Vide Resolução nº 24/2009. |
| 02 | 05 de fevereiro de 2003 | Remaneja Função Comissionada. |
