Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
19 | 15 de setembro de 2004 | Dispõe sobre a uniformização e comunicabilidade dos sistemas de acompanhamento processual ESPARTA, TEBAS e CRETA. |
18 | 08 de setembro de 2004 | Cria Juizado Especial Federal Adjunto na Vara de Itabaiana. |
17 | 01 de setembro de 2004 | Aprova Nova Redação do Estatuto da Escola de Magistratura Federal da 5a Região. |