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Data Descrição
12 23 de abril de 2004 Dispõe sobre remoção, a pedido, de Servidores Nomeados para as Varas Localizadas no Interior dos Estados. --- Vide Resolução nº 20/2005 e Resolução nº 35/2005. --- Revogada. Vide Resolução nº 18/2008.
11 22 de abril de 2004 Instala a 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências. === Vide Resolução nº 15/2008.
10 14 de abril de 2004 Instala a 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
08 12 de abril de 2004 Instala a 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
07 12 de abril de 2004 Instala a 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências. --- Revogada. Vide Ressolução nº 1/2005.
07 12 de abril de 2004 Retificação da Resolução nº 07/2004.

 

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