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Data Descrição
60 14 de dezembro de 2005 Prorroga o prazo previsto no parágrafo único, do art. 2º, da Resolução nº 31, de 06 de julho de 2005.
59 14 de dezembro de 2005 Dispõe sobre custeio do Plano de Saúde e fator moderador.
58 14 de dezembro de 2005 Consolida as normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos magistrados e servidores do TRF da 5a Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas. --- Vide Resolução nº 01/2008 e Resolução nº 14/2009.
57 14 de dezembro de 2005 Estabelece os conceitos de transportes coletivos para efeito de concessão do auxílio-transporte no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
56 14 de dezembro de 2005 Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5a Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para exercício de 2006.

 

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