Nº | Data | Descrição |
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46 | 28 de setembro de 2005 | Dispõe sobre o custeio do Plano de Saúde e fator moderador. |
45 | 28 de setembro de 2005 | Institui normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas. |
44 | 28 de setembro de 2005 | Confere competência privativa em matéria penal à 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
43 | 28 de setembro de 2005 | Altera a Resolução nº 37, de 10/08/2005 que trata da Estrutura Organizacional do TRF da 5ª Região, e dá outras providências. |
42 | 14 de setembro de 2005 | Altera a Jurisdição da 8ª Vara Federal do Estado de Alagoas, com sede em Arapiraca. |
41 | 14 de setembro de 2005 | Disciplina o horário de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providêcias. |