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Data Descrição
36 27 de julho de 2005 Disciplina os procedimentos relativos ao envio das requisições de pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) por meio eletrônico no sistema TEBAS.
35 13 de julho de 2005 Acrescenta parágrafo ao art. 1° da Resolução n° 12, de 23 de abril de 2004. --- Revogada. Vide Resolução nº 18/2008.
34 13 de julho de 2005 Altera a redação do art. 1° e suprime os arts. 5° e 6° da Resolução n° 11, de 20 de junho de 2002.
33 13 de julho de 2005 Altera dispositivos da Resolução n° 01, de 11 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
32 06 de julho de 2005 Altera a redação dos arts. 3° e 4° da Resolução n° 11, de 30 de maio de 2001.
31 06 de julho de 2005 Instala as 21ª, 22ª, 23ª, 24ª Varas da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criadas pela Lei n° 10.772/2003, e dá outras providências. --- Vide Resolução nº 60/2005.
30 06 de julho de 2005 Instala as 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criadas pela Lei n° 10.772/2003, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 5/2006.
29 06 de julho de 2005 Transforma e remaneja funções comissionadas no âmbito do TRF da 5ª Região, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 37/2005.

 

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