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Data Descrição
28 27 de junho de 2005 Autoriza a instalção do Juizado Especial Federal Adjunto, na Subseção Judiciária de Petrolina-PE.
27 15 de junho de 2005 Instala a 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei n° 10.772/2003, e dá outras providências.
26 08 de junho de 2005 Dispõe sobre a lotação de servidores no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

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