| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 11 | 29 de março de 2005 | Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1° grau da 5ª Região. |
| 10 | 16 de março de 2005 | Remaneja funções comissionadas criadas pela Lei n° 10.772/03 para o TRF da 5ª Região. |
| 09 | 02 de março de 2005 | Instala a 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba (Juizado Especial Federal de Campina Grande), criada pela Lei n° 10.772/2003, e dá outras providências. |
