| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 08 | 24 de fevereiro de 2005 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 07 | 23 de fevereiro de 2005 | Dispõe sobre o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Assuntos Correicionais, código CJ-01. |
| 06 | 23 de fevereiro de 2005 | Instala a 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei n° 10.772/2003, sediada em Juazeiro do Norte, e dá outras providências. --- Retificada. Vide Resolução nº 50/2005. |
| 05 | 02 de fevereiro de 2005 | Instala a 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei n° 10.772/2003, sediada em Arapiraca, e dá outras providências. |
| 04 | 16 de fevereiro de 2005 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 03 | 02 de fevereiro de 2005 | Instala a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei n° 10.772/2003, e dá outras providências. |
