| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 22 | 18 de outubro de 2006 | Destina para a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Subseção de Mossoró, cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. === Revogada. Vide Resolução nº 24/2010. |
| 21 | 11 de outubro de 2006 | Transforma e remaneja funções no TRF5 e dá outras providências. |
