| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 20 | 27 de setembro de 2006 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Revogada. Vide Resolução nº 12/2007. |
| 19 | 06 de setembro de 2006 | Altera o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 08 de 29 de março de 2006. --- Revogada. Vide Resolução nº 28/2008. |
