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Data Descrição
14 26 de abril de 2006 Remaneja e altera denominação de Função Comissionada na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
12 26 de abril de 2006 Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Vide Resolução nº 20/2006.

 

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