Nº | Data | Descrição |
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15 | 25 de julho de 2007 | Dispõe sobre o registro das sessões secretas pela Secretaria Judiciária através dos serviços de som e taquigráfico. |
14 | 25 de julho de 2007 | Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
13 | 11 de julho de 2007 | Dispõe sobre a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da Quinta Região. === Alterada. Vide Resolução nº 20/2009. |
12 | 11 de julho de 2007 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. |