Nº | Data | Descrição |
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28 | 17 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 01/2009. --- Revogada. Vide Resolução nº 05/2009. |
27 | 17 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre cadastramento a distância de usuário ou advogado no sistema digital dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. |
26 | 17 de dezembro de 2008 | Transforma e remaneja funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
25 | 10 de dezembro de 2008 | Aprova o novo Regimento Interno. |
24 | 10 de dezembro de 2008 | Remaneja funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |