| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 02 de julho de 2008 | Dispõe sobre o instituto da remoção a pedido, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
| 17 | 02 de julho de 2008 | Regulamenta o § 4ª do art. 1º e o art. 4º da Resolução nº 527, de 19 de outubro de 2006, do Conselho de Justiça Federal. |
| 16 | 02 de julho de 2008 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado da Paraíba. |
