Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
13 | 21 de maio de 2008 | Regulamenta o Auxílio-Saúde no âmbito do Tribunal Regional Federal e Seções Judiciárias da 5ª Região. --- Retificada. Vide Resolução nº 14/2008. |
Nº | Data | Descrição |
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13 | 21 de maio de 2008 | Regulamenta o Auxílio-Saúde no âmbito do Tribunal Regional Federal e Seções Judiciárias da 5ª Região. --- Retificada. Vide Resolução nº 14/2008. |