Nº | Data | Descrição |
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12 | 23 de abril de 2008 | Institui o Projeto de Conciliação de Causas Previdenciárias que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
11 | 16 de abril de 2008 | Institui o uso de uniformes e trajes sociais, bottons, inscrições e demais acessórios de identificação funcional pelos agentes de segurança judiciária e servidores ocupantes de funções de segurança à disposição dos gabinetes dos desembargadores federais e da Subsecretaria de Apoio Especial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como dos servidores à disposição dos juízes federais, inclusive no policiamento das audiências, nas Seções Judiciárias vinculadas. |
10 | 02 de abril de 2008 | Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antigüidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 5ª Região. |
09 | 02 de abril de 2008 | Institui o Programa de Capacitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |