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Data Descrição
12 23 de abril de 2008 Institui o Projeto de Conciliação de Causas Previdenciárias que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
11 16 de abril de 2008 Institui o uso de uniformes e trajes sociais, bottons, inscrições e demais acessórios de identificação funcional pelos agentes de segurança judiciária e servidores ocupantes de funções de segurança à disposição dos gabinetes dos desembargadores federais e da Subsecretaria de Apoio Especial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como dos servidores à disposição dos juízes federais, inclusive no policiamento das audiências, nas Seções Judiciárias vinculadas.
10 02 de abril de 2008 Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antigüidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 5ª Região.
09 02 de abril de 2008 Institui o Programa de Capacitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

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